Termos de Uso
Última atualização: 15 de setembro de 2026
Aviso: este documento é um modelo inicial fornecido como ponto de partida. Recomendamos revisão por um profissional jurídico antes do uso comercial definitivo.
Conteúdo
1. Aceitação
Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma Stream Ship, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço. Estes Termos aplicam-se a clientes contratantes, administradores, moderadores e espectadores, no que couber.
2. Descrição do serviço
O Stream Ship oferece transmissão ao vivo de eventos corporativos por meio de páginas personalizadas, com controle de acesso, recursos de interação (chat, enquetes, quiz, reações), integração com encoders (como o vMix), gravação e relatórios de audiência. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano ou contrato.
3. Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais;
- É vedado compartilhar acessos de administrador ou moderador com terceiros não autorizados;
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Uso permitido e proibido
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente;
- Infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual;
- Distribuir malware, tentar burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização.
5. Conteúdo do cliente
O conteúdo transmitido é de responsabilidade exclusiva do cliente contratante, incluindo a obtenção de autorizações, licenças e consentimentos necessários (por exemplo, de participantes e detentores de direitos). O Stream Ship não é responsável pelo conteúdo das transmissões dos clientes.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, software, layout e componentes são de titularidade do Stream Ship e protegidos por lei. O contrato de uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. O conteúdo transmitido permanece de titularidade do respectivo cliente.
7. Contratação e pagamento
A contratação ocorre de forma consultiva, com condições comerciais, escopo e valores definidos em proposta ou contrato específico. Recursos, limites e prazos seguem o que for acordado.
8. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto e livre de falhas, podendo haver interrupções por manutenção, fatores técnicos ou de terceiros. Eventuais níveis de serviço (SLA) serão os definidos em contrato.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Stream Ship não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos termos pactuados em contrato.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você utilizar o serviço. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação. As condições de rescisão contratual seguem o que for acordado em contrato.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição contratual em contrário.
13. Contato
- E-mail: contato@streamship.com.br
- WhatsApp: (11) 95974-7429